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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Março de 2012 - 10:25
Agravo de instrumento em recurso de revista. Associação de classe.
Ilegitimidade. Necessidade de autorização expressa dos associados.
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Doutrina » Penal Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 12:07
A Exigência dos Requisitos de Estabilidade e Permanência para ensejar a condenação no Artigo 35 da Lei 11.343/06
O artigo 35 da Lei 11.343/ 2006 tipifica o crime de associação para prática de tráfico de drogas, diante disso, o dispositivo do referido artigo trouxe em sua redação o termo “reiteradamente ou não” como requisito para configurar o crime, entretanto, tanto a jurisprudência quanto a doutrina são unânimes no sentido de que, para a consumação do delito, será necessário os pressupostos de permanência e estabilidade entre os agentes. Assim sendo, o objetivo do artigo é discorrer sobre os requisitos de permanência e estabilidades sob perspectiva de autores referentes na temática, além de, um breve resumo de aspectos históricos sobre a criação da Lei de Drogas para melhor elucidar o assunto.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 13:45
Professor. Cláusula convencional de irredutibilidade salarial.
Diferenças salariais.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 18:00
Condenados por tráfico de drogas dois homens que portavam substâncias entorpecentes
O réu foi condenado à pena de oito anos de reclusão, além do pagamento de 1.000 dias multa, pelo crime de tráfico de drogas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Maio de 2012 - 11:16
Recurso de embargos interposto sob a égide da lei n.º 11.496/2007. Educação.
Dependentes de professor. Salário-utilidade.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 13:09
Mãe e filho condenados por tráfico de drogas na cidade de Jaraguá do Sul
Mãe e filho foram flagrados com dinheiro e drogas, mais televisores, dvds, celulares e até frentes descartáveis de cds
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 17:58
Civil. Ação indenizatória. Curso de mestrado não reconhecido pelo MEC/CAPES.
Pretensão de danos morais, materiais e lucros cessantes. Deferimento do primeiro. Improcedência dos demais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Abril de 2013 - 14:35
Apelações cíveis. Ação de prestação de contas movida por associação contra membros da diretoria.
Dever de prestar contas exigível de quem administra bens e direitos alheios.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 19:30
Condenados por tráfico de drogas dois homens que transportavam diversas substâncias entorpecentes
TJ reformou em parte sentença anterior, a qual julgou parcialmente procedente a denúncia formulada pelo MP
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 12:25
Direito civil. Associação de moradores. Contribuição de manutenção. Inadimplência.
Condenação a pagamento. Execução. Penhora do imóvel. Alegação de impenhorabilidade com fundamento da condição de bem de família.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2024 - 11:36
Alegações Finais no Direito Brasileiro
O artigo examina as mudanças nas Alegações Finais no direito brasileiro, enfocando a independência judicial e o equilíbrio processual. Aborda as implicações das recentes decisões do STJ e das novas leis nas ações de cobrança, destacando os desafios para credores e devedores num contexto regulatório dinâmico
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 13 de Junho de 2014 - 10:20
Habeas corpus. Estelionato e quadrilha ou bando.
Garantia da aplicação da lei penal e da ordem pública.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 16:21
Recurso de revista. Julgamento extra petita.
Indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 15:28
Mesmo preso, homem controlava todo o tráfico das cidades próximas
O magistrado disse, que a prisão do acusado, além de imprescindível, mostra-se "relevante para assegurar a boa prova processual, tendo em mira as investigações levadas a cabo para demonstrar a existência de vasta ramificação criminosa?
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 13:30
Integrantes da mesma família são condenados por tráfico de drogas
Condenação deveu-se à apreensão de 285 quilos de cocaína que estavam em posse da quadrilha. A droga seria usada para abastecer o tráfico de uma vasta região
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 19:30
STJ nega revogação da prisão preventiva de líderes comunitários da Rocinha
Juiza alega que a liberdade dos denunciados acarreta risco à ordem pública, além da possibilidade destes atrapalharem a colheita de provas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 12:45
Dirigentes de associação de servidores têm dever de prestar conta de gestão
Câmara só reconheceu a ausência de vínculo de um dos quase vinte integrantes do corpo diretivo da associação
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2014 - 10:20
Ação de cobrança. Direitos autorais.
Espetáculo ao vivo. Autores das obras como interpretes.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 12:00
Imóvel em rua fechada terá de pagar contribuição a associação de moradores
O TJ paulista condenou o espólio ao pagamento de R$ 29 mil reais à associação de moradores em razão do fechamento de uma rua